Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Cedro do Abaeté/MG.
DonwloadDispõe sobre revisão geral de vencimentos no plano de cargos e salários do Poder Legislativo.
DonwloadAutoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios financeiros a atletas amadores e profissionais.
DonwloadAltera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 30/2019.
DonwloadEstima a receita e fixa a despesa do Município de Cedro do Abaeté para o exercício financeiro de 2025.
DonwloadAutoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do exercício financeiro de 2024.
DonwloadRegulamenta o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica do Município de Cedro do Abaeté-MG.
DonwloadInstitui a Controladoria-Geral e Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Município de Cedro do Abaeté-MG.
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